PROCEDENCIA. COMPRE MATERIAL LEGAL.

EXTRAÇÃO

A atividade de extração mineral executada sem as devidas licencas dos orgão competentes, Ambiental IEMA-Licença de Operação (LO) e Titulo Autorizativo do DNPM é configurado pela Legislação como Crime de Usurpação e Crime Ambietal alem de reparação do meio ambiente.

 

FISCAL

A Policia Fedral (PF) em conjunto com o Ministerio Publico (MP), estão fazendo constantes operações no setor de rochas ornamentias. De acordo com as investigações publicas nos meios de comunicação foi identificam que a fraude mais comun é a emissão de notas fiscais por empresas de fachada ocultando os pagamentos de tributos, e emissão de Notas Fiscais (Frias) utilizada para transporte de varios produtos com ao mesmo documento fiscal ocultando o faturamento real, configurando "caixa dois". Podendo ser enquadrado em crimes de sonegação fiscal, corrupção ativa e passiva, 

 

PENALIDADES

As empresas precisam estar sempre atentas pois as penalidades são de